Acordos extrajudiciais firmados entre o Ministério Público Estadual (MPE) e empresas que atuam no setor da construção civil em Cuiabá proporcionaram a entrada de R$ 5 milhões aos cofres do município que já estão sendo usados nas obras do Parque das Águas e do Porto. Ate o momento, os Termos de Ajustamento de Conduta já foram firmados com 12 empresas. A Prefeitura de Cuiabá participou de todos os processos de negociações e deu aval aos acordos.
Conforme o promotor Mauro Zaque, titular da 11ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, existem pelo menos mais seis empresas em fase de negociação para finalizar acordos semelhantes que vão gerar mais R$ 5 milhões a serem investidos nas obras de construção do novo Pronto Socorro da capital.
Os inquéritos foram instaurados há cerca de dois meses. E, como forma de evitar a propositura de ações na Justiça contra as empresas com pedido de ressarcimento aos cofres, os acordos extrajudiciais foram medidas tomadas em consenso entre partes envolvidas. Os valores estão relacionados à contrapartida financeira que essas empresas precisam repassar ao município a título de recolhimento e aquisições onerosas envolvendo construções.
Os nomes das empresas não serão divulgados pelo Ministério Público. “Não vamos divulgar os nomes porque esse ressarcimento é de valores recolhidos a menos até mesmo por questões internas da própria prefeitura. Não há má-fé por parte dessas empresas. Elas vieram e se propuseram a colaborar. Trata-se de recolhimento relativo a aquisição onerosas”, explicou o promotor.
Ele destaca que os acordos beneficiam a população, a Prefeitura de Cuiabá e significa alguns processos a menos nas mesas de juízes que podem demorar anos para julgar o mérito de tais ações. “Isso que é importante, resolver na esfera extrajudicial. É um processo a menos na mesa do juiz que ia ficar anos pendurado. O recurso já veio para o Município e está sendo usado de forma concreta em benefício da sociedade há mais de um mês”.
Os valores, segundo o promotor, estão entrando nos cofres municipais de forma parcelada através de dinheiro e também de materiais de construção. “Para cada empresa foi firmado um TAC diferente. Algumas se comprometeram a devolver em dinheiro, outras propuseram repassar em materiais”, esclarece. “Adotamos essa flexibilidade e isso é importante porque era um recurso perdido que está retornando ao Município e está à disposição”.
Conforme Mauro Zaque, a prefeitura está como anuente dos acordos e participou ativamente através do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Alan Resende Porto, e do procurador-geral do Município, Rogério Gallo. “Eles participaram dando apoio para fecharmos isso rápido e para que o Município possa trabalhar com os recursos. A atuação conjunta entre o Ministério Público e a prefeitura facilitou esses acordos”.
Quanto à aplicação dos recursos, ficou a critério do município escolher a melhor destinação. Já fechados com dez empresas e tem outras cinco ou seis em andamento para também fecharmos acordos. Mauro Zaque explica que houve conversas nesse sentido e o Ministério Público entende que antes de destinar os recursos tem que ouvir o gestor, pois ele que tem o plano de investimento.
“Não posso destinar para uma parte onde a prefeitura não tem um projeto. O município entendeu conforme o planejamento estratégico de investir nas obras do Parque das Águas e no Porto. O restante será aplicado nas obras de construção no novo Pronto Socorro da capital”.
