O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade por danos ambientais ocorridos em um lote do projeto de assentamento localizado no município de Itanhangá. O dano ambiental teria sido causado por meio do uso de fogo, destruindo 70,7 hectares de vegetação nativa de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente.
Nos autos contam que o dano ambiental foi constatado por agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) durante fiscalização vinculada a Operação Soberania Nacional. Com isso, foi lavrado o auto de infração contra a proprietária do lote já que a vegetação destruída pelo fogo era nativa e em estágio de regeneração do bioma amazônico.
Em julho do ano passado, ao ser questionado via ofício sobre como se encontrava o processo referente ao dano ambiental, o Ibama informou que o auto de infração ainda não havia sido julgado.
De posse da resposta, o MPF encaminhou novo ofício ao instituto ambiental solicitando informações atualizadas sobre o andamento do processo administrativo e se caso tenha sido ajuizada ação civil pública para a reparação do dano ambiental. O prazo dado para resposta do ofício foi de 15 dias úteis a correr da data da notificação.
De acordo com os autos, a instauração do inquérito civil foi necessária para obter mais informações acerca dos fatos a fim de permitir uma atuação ministerial prudente em defesa de interesses indisponíveis.
