quinta-feira, 9/maio/2024
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Roberto Jefferson recorre novamente ao STF para reaver mandato

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A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson impetrou novo mandado de segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (22/12), com pedido de liminar para tentar reaver o mandato parlamentar. Por decisão do plenário da Câmara dos Deputados, Jefferson teve o mandato cassado na sessão do último dia 14 de setembro.

Na segunda-feira, a defesa do ex-parlamentar já havia recorrido ao Supremo para tentar voltar à Câmara. Todavia, no dia seguinte, o advogado de Jefferson encaminhou um fax ao STF no qual requeria a desistência da ação, pedido que está sob análise da ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência da Corte. O motivo da desistência, segundo a defesa, foi o fato do processo ter sido distribuído para o ministro Carlos Velloso, que está para se aposentar. Para a defesa, o fato poderia travar a tramitação do mandado de segurança.

De acordo com o STF, a nova ação ajuizada por Jefferson é praticamente igual ao mandado de segurança anterior impetrado no Supremo. Nela, a defesa reitera o pedido de liminar, independentemente das informações que possam ser prestadas pela Mesa Diretora da Câmara, Comissão de Constituição e Justiça e pelo Conselho de Ética da Casa.

A defesa solicita que, caso a ministra Ellen Gracie entenda que não pode decidir sobre a liminar durante o recesso, acolha o pedido de desistência no mandado de segurança anterior para que o novo seja homologado.

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