O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso aprovou nesta quinta-feira, a peça que versa sobre a elevação de oito Comarcas à 2ª Entrância, informa o deputado José Riva (PP). “O projeto de Lei será apreciado e aprovado com toda a celeridade que a matéria exige”, adianta o deputado. A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo acontece na próxima terça-feira (20). Os municípios contemplados serão: Juara, São José do Rio Claro, Campo Novo do Parecis, Comodoro Nova Mutum, Paranatinga, Peixoto de Azevedo e Vila Rica.
Com o anúncio, a jurisdição da cidade ganha mais rapidez na resolução dos processos. “Defenderei essa importante propositura, pois representa a agilidade das ações da justiça, e principalmente, a satisfação da sociedade”, garante Riva.
No Estado existem 71 Comarcas. Destas, a maioria, luta pelas suas elevações, considerando a demanda que cada município apresenta.
A falta de recursos, associada á disponibilidade de promoção de concursos, fazem com que a justiça estadual padeça de mais profissionais para a área. Estes são os argumentos por parte de setores do Poderes Executivo e Judiciário.
“Quando a Assembléia Legislativa recebe a incumbência de deferir sobre o assunto, na aprovação da matéria, a relação entre os poderes cada vez mais se integra, em face á resolução dos interesses mútuos”, cita Riva.
