O governador Blairo Maggi aproveitou a presença do ministro das Cidades, Márcio Fortes, em Cuiabá, para cobrar a revisão no pacto federativo e definição mais clara das responsabilidades dos municípios, estados e União, nesta quinta-feira, durante solenidade de abertura da 2ª Conferência Estadual das Cidades, no Centro de Eventos do Pantanal.
“Temos que determinar e conhecer quais as responsabilidades de cada uma das esferas federativas. Vivemos um momento extremamente complicado nessa relação em que a União transfere responsabilidade aos estados e aos municípios e não oferece a contrapartida”, criticou o governador.
Blairo Maggi solicitou ainda a flexibilização nos contratos e convênios de financiamento entre os entes públicos. “Os municípios vivem uma situação muito complicada, sem recursos e endividados, impedimentos que dificultam conseguirem financiamentos e solucionarem os problemas mais básicos da região como o saneamento básico. Entretanto, a população não pode sofrer por isso, ela contribui com a arrecadação e é a dona do dinheiro público. Quando se trata de dinheiro público algumas amarrações não podem existir”, afirma o governador.
De acordo com Maggi, o saneamento básico e abastecimento de água são problemas crônicos e precisam de grandes investimentos que o Estado e os municípios e nem a União sozinhos vão conseguir resolver. Ele defende o financiamento externo para alavancar investimento para esses projetos.
“Temos de criar instrumentos que possam ajudar a resolver o sistema de abastecimento de água, sucateado no país inteiro. Esse setor, em curto prazo, vai entrar em colapso também nas cidades de Mato Grosso”, afirma Maggi que solicitou ainda a agilidade nos processos de regularização fundiária.
Segundo o ministro, as normas exigem que os municípios estejam com suas contas saneadas para obter financiamentos juntos às instituições públicas. Mas reconheceu como fundamental as discussões nas bases para que o coro ecoe no Congresso Nacional.
“Melhor divisão dos recursos públicos, flexibilização dos financiamentos são questões que temos de continuar no Congresso. Essa pressão é necessária para provocar mudanças que os municípios almejam e precisam”, observou Fortes. De acordo com ele, por outro lado tem trabalhado para desobstruir os gargalos que emperram as liberações de recursos da maneira que pode.
A 2ª Conferência Estadual das Cidades teve a adesão de todos os 141 municípios de Mato Grosso. O secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, afirma que o evento foi uma oportunidade das cidades levarem propostas de melhoria de vida da população, participando ativamente nas decisões das políticas públicas.
Segundo Magalhães, entre as propostas apresentadas pelos delegados representantes das 13 maiores regiões do Estado, foi a dequalificação dos conselheiros setoriais (Saúde, Educação, Segurança entre outros) para melhor acompanhar, controlar e fiscalizar os gastos públicos, e planejar e elaborar projetos.
“Essas solicitações mostram o interesse da população em conhecer o funcionamento das políticas públicas e da aplicação dos recursos. A sociedade quer se qualificar para participar melhor das decisões políticas”, disse o secretário.
De acordo com Yênes Magalhães, durante a Conferência foi criado o Conselho das Cidades, o qual vai substituir o Conselho Estadual de Desenvolvido Econômico.
Magalhães afirmou que o Estado já avançou muito na participação popular com realização de audiências públicas, divulgação dos gastos públicos via e-mail e a implantação do Sigcon e Fiplan, instrumentos disponibilizados para que, por meio da internet, o cidadão acompanhe todos os convênios vigentes no Estado e onde estão sendo distribuídos os recursos estaduais.