O Governo do Estado vai suspender 2.453 benefícios que estavam sendo pagos irregularmente na folha dos servidores públicos estaduais. A recomendação para suspensão e cancelamento do pagamento dos benefícios adicionais foi feita pelo Ministério Público (MP).
Os benefícios eram adicionais de final de carreira e adicionais por tempo de serviço, dentre outros, que vinham sendo pagos cumulativamente a servidores de diversas secretarias, desde a implantação do subsídio.
De acordo com o superintendente de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Administração, Paulo Alessandro Silvério, com a implantação do subsídio ficou vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao vencimento dos servidores, conforme especifica o § 4º do artigo 39, da Constituição Federal.
De acordo com dados da folha de pagamento de abril — anterior à recomposição de 6.13% — esses benefícios custavam cerca de R$ 600 mil por mês.
“Identificamos que se tratava de um pagamento cumulativo, isto é, os servidores estavam recebendo novamente uma gratificação que já havia sido incorporada ao subsídio. Era irregular, tanto que o Ministério Público determinou a suspensão”, afirmou o secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto.