O juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, determinou a abertura de inquérito policial para apurar denúncias contra o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), com base em documentos encaminhados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil, a chamada CPI do Banestado. No relatório, Paes de Barros é acusado pelo deputado José Mentor (PT-SP), relator da comissão, de tentar obstruir e proteger João Arcanjo Ribeiro, acusado de ser o chefe do crime organizado em Mato Grosso. O magistrado também determinou a remessa de todos os documentos ao Ministério Público Federal, com vistas à investigação criminal.
A CPMI do Banestado investigou as movimentações financeiras de Arcanjo, que realizou diversas transações financeiras internacional. Arcanjo se encontra preso no Uruguai, onde aguarda decisão judicial sobre o pedido de extradição formulado pelo Governo brasileiro. Acusado de chefiar o crime organizado no Estado, Arcanjo mantinha negócios em Miami, nos Estados Unidos, e também em Montevidéu, no Uruguai. E o relatório elaborado por Mentor é pródigo em acusações contra o senador mato-grossense. O deputado do PT de São Paulo afirma que Paes de Barros procurou impedir a realização de deligências que buscavam indícios de provas contra o criminoso.
Antero de Barros, que atuou como presidente da CPMI do Banestado, também teria escondido do relator e seus demais membros “importantes documentos bancários, fiscais e telefônicos relacionados ao caso”, segundo o documento encaminhado à Justiça Federal. O relatório aponta também que o senador desapareceu com 172 ofícios, expedidos sem o conhecimento do relator, versando sobre informações sigilosas bancárias, fiscais e telefônicas. Os fatos descritos pelo relator da CPMI “configuram, em tese, crimes que precisam ser apurados”, segundo observação do juiz federal em Mato Grosso.
Em seu despacho ao Ministério Público Federal, o juiz Julier Sebastião da Silva lembra que na sentença exarada no processo que condenou João Arcanjo Ribeiro a 37 anos de reclusão por crimes variados, registrou-se “a presença de dinheiro oriundo da organização criminosa” à campanha do senador Paes de Barros nos anos de 1998 e 2002. Julier cita também um inquérito policial – o de número 2004.36.00.009513-4 – na qual encontra-se laudos técnicos da Polícia Federal nos computadores da VIP Factoring, uma das empresas de João Arcanjo, onde se constatou o aporte de R$ 240 mil distribuídos em 84 cheques nas contas de campanha do senador ao Governo do Estado em 2002.
Além de oficiar ao procurador-geral da República pela abertura da investigação criminal, o juiz federal deferiu ainda, a pedido do MPF, a instauração de inquérito policial par apurar os casos descritos no relatório de José Mentor e também quanto à venda do Banco Excel-Econômico para o Banco Brasil Viscaya (BBV), apurando-se a participação do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, e a suspeita de utilização de títulos públicos estrangeiros na transação.
