A Assembléia Legislativa realizou na tarde desta segunda-feira, no plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, a primeira audiência pública para discutir o projeto de lei 116/05, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Próxima discussão acontece na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no dia 27, às 14 horas, em Cuiabá. Objetivo é debater com a sociedade em geral a peça orçamentária do Estado.
Durante o evento, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) solicitou a presença de todos os secretários de Estado na próxima reunião. O primeiro-secretário, deputado José Riva (PP) disse que pela relevância da proposta, é fundamental a presença dos secretários estaduais e também dos prefeitos. “Depois de aprovada a matéria não adianta reclamar”, afirmou Riva, ao se referir a ausência dos municipais.
“A Assembléia pretende votar a matéria até o próximo dia 30. Vamos nos empenhar para que isso aconteça. Mas, caso não seja possível não teremos nenhum problema em apreciar a matéria em julho”, afirmou o presidente. Ele lembrou também que a proposta do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) não será apreciada enquanto o Congresso Nacional não votar o código Florestal. Desde o ano passado, os parlamentares estudam a matéria para apresentar alterações condizentes com a realidade atual de Mato Grosso.
O secretário de Planejamento, Yênes Magalhães parabenizou a ação da Assembléia Legislativa pela iniciativa de regionalizar a LDO. “A pedido dos parlamentares, a LDO foi regionalizada. Essa ação é importante porque sabemos que o planejamento estadual é demorado. Mas trará resultados positivos no futuro”, informou o secretário.
Silval disse também que a LDO, que prevê um crescimento de 13,78% na receita geral do Estado, em comparação ao Orçamento Geral de 2005 está dentro da realidade. A previsão do Governo para o próximo ano está em torno de R$ 5,8 bilhões. Já a receita da Lei Orçamentária Anual de 2005 foi de R$ 5,1 bilhões. “Com o orçamento descentralizado fica mais fácil para acompanhar e fiscalizar, fazendo com que ela (LDO) seja cumprida na íntegra”, informou Silval, ao declarar que a peça orçamentária não recebeu nenhuma emenda até o momento.
Para deputada Verinha Araújo (PT) as metas previstas para a LDO e LOA ficam abaixo do que poderia ser cumprido. Ela também questionou o número previsto de licenciamentos ambientais. “Este é o primeiro debate. No entanto, poderemos continuar as discussões em julho, durante o período de recesso sem nenhum problema”, destacou a deputada.
Da mesma forma, o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Gonçalo Almeida defendeu como importante a participação de toda a sociedade no debate. “Com a nossa participação poderemos sugerir novas propostas e, a Assembléia poderá transforma-las em projetos”, ressaltou.
O deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB) destacou a necessidade de se elevar os repasses dos municípios pobres. Ele defende também o fim do programa de incentivos do algodão. “Esse benefício pode ser direcionado aos municípios mais pobres”.
Participaram da audiência o presidente da Previvag, ex-deputado Benedito Pinto, vereadores e os deputados Zé Carlos do Pátio (PMDB), Campos Neto (PP), Zeca D´Ávila (PFL), Clóvis Roberto (sem partido), Robson Silva (PFL).