A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis irregularidades na aplicação da legislação pertinentes na distribuição da quota-parte do ICMS e nas emissões de Guias de Informação de Arrecadação (GIAs) vai contratar novos auditores e peritos para acelerar o processo de investigação dos documentos. A decisão anunciada há pouco pelo presidente da comissão, deputado José Riva (PP). “O número de técnicos disponibilizados pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) é insuficiente e por isso será necessário contratar”, disse Riva.
Hoje a CPI disponibilizou para a imprensa e a população o relatório final das investigações sobre o município de Pedra Preta e, agora, os trabalhos seguem com análise dos documentos referentes à região sul do estado e posteriormente nos demais municípios.
Em Pedra Preta foram encontradas irregularidades que apontam para cerca de R% 25 milhões no ano de 2001, R$ 515 mil em 2002 e R$ 700 mil em 2003. O relatório aponta que, desses números, apenas R$ 399 mil precisam ser explicados e mesmo assim não iria interferir no cálculo do VA, os demais tiveram guias substitutivas já aceitas pela Sefaz. “São números não conclusivos que estaremos chegando com os depoimentos das pessoas envolvidas”.
Para dar prosseguimento aos trabalhos a CPI da Gias fez 16 convocações de declarantes e contadores. Os depoimentos devem ser tomados a partir da próxima reunião da comissão prevista para quarta-feira (15), ás 14 horas.
A Comissão das Gias é formada pelos deputados José Riva (presidente), Carlão Nascimento (relator), Ságuas Morais (vice-presidente), Eliene Lima, Nataniel de Jesus, Dilceu Dal Bosco membros. O outro membro, Pedro Satélite está licenciado e o suplente, Clóves Roberto será convocado já a partir a próxima reunião.
