O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), e seu colega na Câmara, Fernando Gabeira (PV-RJ), afirmaram nesta sexta-feira que pretendem entrar com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o reajuste salarial de quase 91% –de R$ 12,847,20 a R$ 24.500– aos parlamentares, acertado na quinta-feira entre as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Na visão do PPS e do PV, conforme reportagem da Folha Online, a aprovação apenas pelas Mesas Diretoras não está de acordo com o artigo 49 da Constituição, que exige a discussão pelo plenário do Congresso. “Vamos recorrer [ao STF]. Já falei com alguns juristas porque atropelaram o artigo 49”, afirmou o líder do PV.
Segundo o PPS, as direções das duas Casas não podem usar como argumento para deliberar sobre o reajuste um decreto legislativo de 2002. O decreto permite que a equiparação salarial seja decidida por ato conjunto da Mesa, sem anuência do plenário. Gabeira defendeu que, neste caso, os votos dos parlamentares devem ser abertos, para que a população saiba exatamente quem se manifestou a favor e quem foi contra o reajuste.
Porém o PPS decidiu adiar para segunda-feira o ingresso no STF (Supremo Tribunal Federal) da adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), várias outras legendas procuraram o partido para se somar a iniciativa, por isso se avaliou que o melhor é aguardar a próxima semana.
