A Câmara de Sinop acaba de aprovar, por unanimidade, o projeto de decreto de legislativo aumentando de 10 para 11 o número de vereadores, a partir da próxima legislatura, que inicia em janeiro de 2009. O projeto será votado amanhã, em segundo votação.
O pedido para ser feita segunda votação foi feito pelo vereador Mauro Garcia, para que seja estudada a proposta de ser definido número mínimo (11) de vereadores e máximo (17), também inclusos no decreto legislativo. “Como existe uma brecha na Constituição, que fala que as câmaras podem fixar o número de vereadores, existe da possibilidade de pedir que seja o número que é de interesse e do que a lei diz, que poderia chegar até 17”, argumentou.
Ele também lembrou que, como está em tramitação no Senado, e pode ser aprovada dentro do prazo eleitoral, a PEC que fixa os novos números de vereadores, Sinop passaria a ter 17. “Até porque se a lei passar no Senado não teria prejuízos com limite que poderia chegar até 17”, finalizou.
A presidente Sinéia Abreu explicou que o Jurídico da casa vai analisar a proposta e volta a ser votada amanhã, tendo em vista que o último prazo para fixação do número é na segunda-feira. “Precismos aprovar e fixar os número para que os partidos tenham o número de candidaturas correspondente como diz a resolução”, justificou. Sinéia lembrou ainda que “existe também um artigo que diz o município que não fixar o número de vereadores pode incorrer caindo para o mínimo da Constitução de 9 vereadores”, sendo assim, ao invés de ganhar, Sinop perderia uma vaga.
Apenas o vereador José Pedro Serafini não participou da extraordinária.
(Atualizada às 18h06)
