A prefeitura de Sinop continua esperando o Ministério da Saúde liberar os R$ 10 milhões prometidos, inicialmente para maio, destinados a equipar a unidade e iniciar o atendimento aos moradores. Conforme Só Notícias informou, hoje, ainda não foi informado, pelo governo, quando a verba sai. Caso o hospital municipal não entre em funcionamento até 31 de dezembro deste ano a Prefeitura de Sinop poderá ser penalizada com multa diária de R$ 5 mil. Pelo menos foi o que determinou o juiz Mário Machado, em abril, ao conceder liminar determinando que o município agilize o início das atividades na unidade de saúde. Na época, o magistrado considerou que a ação do Ministério Público Estadual, feita pela promotora Audrey Thomaz Ility, tinha procedência. Em sua decisão, Mário Machado expôs que “somente a estrutura física foi inaugurada, deixando para o atual prefeito (Juarez Costa) a tarefa de promover a aquisição dos equipamentos hospitalares necessários, bem como de arregimentar profissionais para o pleno e efetivo funcionamento do hospital e, por conseguinte, do Pronto Socorro Municipal em sua real finalidade”.
Ainda no seu despacho, o magistrado elencou as diferentes justificativas apresentadas pelo município pelo não funcionamento do hospital. “Ora é a falta de recursos orçamentários, ora a inadequação do projeto de engenharia civil do prédio do hospital, ora a burocracia da lei de finanças públicas, ora a má vontade do gestor estadual ou do gestor federal, enfim, para a inércia não faltam pretextos, dos razoáveis e plausíveis aos mais insubsistentes”.
Conforme Só Notícias já informou, o município já havia sido notificado pela promotora, porém, como não cumpriu as determinações, foi acionado judicialmente. A representante do MPE ressaltou que, a expressiva quantidade de pedidos formulados pela 3ª Promotoria de Justiça Cível ao Poder Público demonstra que o sistema de saúde público local não está suprindo as necessidades. “Ampliamos o objeto do inquérito porque o Pronto Atendimento passou a servir como um verdadeiro nosocômio, inclusive com internações e, sobretudo, oferecendo um péssimo atendimento diante da demanda crescente”.
Conforme o projeto inicial, o Hospital contará com alas de consultas, internações, dois centros cirúrgicos e 11 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo sete adultos e quatro neonatal e infantil. As respectivas estruturas correspondem aos contratos e convênios celebrados com a União.
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