A prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, o projeto que inclui fonte de recursos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias em exercício 2010 e abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.022 milhão para manutenção do transporte escolar em Sinop. O projeto está na pauta desta noite, na 17ª sessão ordinária, e vai às comissões competentes que emitirão pareceres favoráveis ou contrários.
A abertura da fonte será na Secretaria de Educação e nove contas desta secretaria serão anuladas, implantação e coberturas de quadras esportivas no valor de R$ 49, 9 mil, projeto cientista do futuro, escola de artes e de meio ambiente e esporte e lazer na comunidade (R$ 75 e R$ 54 mil). Também fica extinta a conta de construção de parques infantis R$ 29, 9 mil. Da manutenção do ensino fundamental será R$ 127,7 mil, da correção do fluxo escolar será R$ 40 mil. Da conta de implantação de laboratório de informática nos centros de educação infantil sairão R$ 39,9 mil, da manutenção da educação infantil serão R$ 130 mil. Da construção de garagem e oficina para o transporte escolar será R$ 99,9 mil. Da conta de serviços da dívida interna contratada com instituições financeiras serão R$ 79,9 e R$ 295, 8 mil, totalizando R$ 1.022 milhão.
De acordo com a mensagem do prefeito no projeto, o pedido de autorização é para reforçar as verbas insuficientes consignadas no orçamento. E essa insuficiência decorre de vários fatores que influenciam as atividades da prefeitura no momento da execução dos trabalhos. Como a abertura adicional suplementar depende da existência efetiva e da disponibilidade de recursos que não estejam comprometidos foram parcialmente anuladas dotações de várias ações dentro da pasta de Educação, em acordo com as normas do direito financeiro e da própria Constituição Federal.
