Os conselheiros do Tribunal do Contas do Estado (TCE) julgaram regulares, com determinações e multa, as contas de gestão da prefeitura sorrisense, do ano passado. O relatório, divulgado hoje, apontou a permanência de sete irregularidades após apresentação da defesa, mas que não foram determinantes para reprovação.
Dentre elas, quatro foram de natureza grave, apontou o conselheiro Domingos Neto, em relatório, como a “contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à demanda temporária de excepcional interesse público” e o “pagamento de fornecedores/prestadores de serviços sem retenção do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) pertencente ao município”.
O relatório apontou pela aplicação de multa ao gestor para cada um dos fatos puníveis (valores não mencionados), realização de concurso público para provimento dos “cargos de caráter permanente hoje ocupados por servidores contratados irregularmente” e atenção aos prazos para os envios das informações ao tribunal, entre outros itens.
Conforme Só Notícias já informou, no exercício de 2010, a prefeitura arrecadou mais de R$ 115 milhões. Do montante, 24,39% da receita foi aplicado na saúde (mínimo é de 15%); 34,51% em educação (mínimo 25%) e 50,93% nas despesas de pessoal, quando o máximo de 54%.
