Redução avança

O requerimento apresentado pelo deputado federal Coronel Assis foi aprovado, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para ser feita audiência pública e debater a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da maioridade penal em casos de crimes graves.  Assis tem se posicionado como um dos principais defensores da proposta no Congresso e o requerimento prevê amplo debate com especialistas do Judiciário, da academia e representantes de instituições públicas e da sociedade civil, com o objetivo de subsidiar a análise da admissibilidade da proposta sob os aspectos constitucional, jurídico e técnico. A proposta altera o artigo 228 da Constituição para permitir a responsabilização penal de jovens entre 16 e 17 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Assis aponta que a medida busca responder a um cenário de crescente envolvimento de menores em práticas criminosas graves, muitas vezes vinculadas a organizações criminosas.