A Polícia Civil deflagrou, hoje, a Operação Dupla Face, para cumprimento de 27 mandados decorrentes de investigação que apura a prática de desvio de recursos da área da educação, saúde e assistência social da prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (38 km de Cuiabá), com participação de servidores municipais, um servidor estadual e um policial militar. A denúncia de irregularidades foi feita pela própria prefeitura e a investigação é da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). São alvos cinco pessoas físicas e uma pessoa jurídica, e houve bloqueio de R$ 532 mil em bens e valores dos investigados e no rastreamento de mais de R$ 2,7 milhões em movimentações financeiras suspeitas.
As diligências apontaram que, em apenas dois anos (2022 e 2023), foram desviados cerca de R$ 532 mil, representando aproximadamente 5% do orçamento municipal de saúde do município. Porém, ao todo, se apura a movimentação suspeita de mais de R$ 2,7 milhões. “Os indícios indicam que o prejuízo real ao erário pode ser ainda maior, sobretudo porque a apuração ficou limitada a apenas uma das 10 contas bancárias utilizadas nas transações”, detalhou a polícia.
Os pagamentos públicos eram realizados sem empenho, sem lastro contratual e com duplicação deliberada de despesas já quitadas, com os valores desviados sendo fracionados e distribuídos entre os integrantes do grupo para dificultar a detecção. As irregularidades, segundo a polícia, vieram à tona após uma fiscal de tributos do município, ao questionar a ausência do pagamento de sua própria gratificação por desempenho, apresentar documentação divergente daquela exibida pela secretaria de finanças. A inconsistência revelou a existência de receitas deliberadamente omitidas nos registros contábeis oficiais. A partir daí, a contadora instaurou auditoria interna, que evoluiu para sindicância administrativa e, posteriormente, para inquérito policial.
Ao tomar conhecimento dos fatos, a prefeitura comunicou as irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que converteu o procedimento em tomada de contas especial.
Esquema – De acordo com a polícia, uma servidora que acumulava os cargos de operador financeiro e operador de contabilidade da prefeitura explorou seu acesso privilegiado ao sistema bancário municipal para realizar transferências ilegais em favor de uma empresa privada fornecedora do município. Os pagamentos eram efetuados sem empenho, sem lastro contratual e, em diversos casos, duplicadamente em relação a despesas já regularmente liquidadas. A técnica utilizada para dificultar a detecção era sofisticada: os valores irregulares eram liberados primeiro, e os pagamentos legítimos realizados posteriormente, de modo a mascarar as transferências indevidas nos registros financeiros.
A empresa privada, por sua vez, não prestava contas da origem dos créditos e funcionava como uma câmara de distribuição: recebia os recursos públicos desviados e os repassava de forma fracionada a servidores públicos municipais, a um servidor estadual e a um policial militar.
Participaram do esquema, segundo a polícia, uma ex-servidora municipal que detinha acesso exclusivo ao sistema bancário e operacionalizava os desvios diretamente; o proprietário da empresa privada que recebia os recursos públicos desviados e os distribuía aos demais; um secretário municipal da pasta responsável pela maior parte dos repasses à empresa investigada; um servidor público estadual que é cônjuge da principal operadora do esquema que recebeu repasses da empresa; e um policial militar que é o maior beneficiário individual.
A Corregedoria da Polícia Militar acompanhou os policiais civis durante o trabalho operacional, para cumprimento dos mandados de busca e apreensão decretados em desfavor do policial militar investigado.
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