O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) divulgou nota oficial repudiando as declarações ofensivas feitas por vereadores de Rondonópolis contra médicos da Santa Casa durante discussões sobre a aplicação da Lei Estadual nº 13.010/2025, que garante às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar pela cesariana, desde que observadas as condições previstas na legislação.
Na manifestação, o Conselho afirma que é inadmissível que profissionais da medicina sejam alvo de ataques pessoais, insinuações ou generalizações que coloquem em dúvida sua ética, competência e compromisso com a assistência à população. “O debate sobre políticas públicas de saúde deve ser conduzido em elevado nível institucional, com base em evidências científicas, dados técnicos e respeito às instituições e aos profissionais, jamais por meio de acusações sem respaldo”, destaca a nota.
O CRM-MT ressalta que a definição da via de parto é um ato médico individualizado, fundamentado na avaliação clínica da gestante e do feto, nas evidências científicas, na legislação vigente e na autonomia da paciente. Segundo o Conselho, não há espaço para julgamentos genéricos que desconsiderem a complexidade da assistência obstétrica e a responsabilidade técnica inerente ao exercício da medicina.
A entidade também cita o posicionamento divulgado pela própria Santa Casa de Rondonópolis, que apresentou dados demonstrando o cumprimento da legislação estadual e o aumento no número de cesarianas realizadas após a entrada em vigor da norma, reforçando que a escolha da gestante vem sendo respeitada, sem afastar a necessidade de avaliação médica quando houver indicação clínica específica.
O Conselho ainda observa que é legítimo discutir os impactos operacionais, financeiros e assistenciais decorrentes da implementação da nova legislação, destacando que hospitais e profissionais têm o dever de apontar desafios relacionados à estrutura, ao financiamento e à compatibilização das normas com os protocolos do SUS, sem que isso seja interpretado como resistência ao cumprimento da lei.
Ao final, o CRM-MT manifesta solidariedade aos médicos da Santa Casa de Rondonópolis e conclama os agentes públicos a conduzirem o debate com serenidade, responsabilidade e respeito mútuo, preservando a honra dos profissionais da medicina.
O Conselho também reafirma sua disposição para contribuir tecnicamente com a discussão e se coloca à disposição das autoridades, do Poder Legislativo, dos gestores de saúde e das instituições envolvidas para prestar esclarecimentos e auxiliar na construção de soluções que conciliem a autonomia da gestante, a segurança materno-fetal, a valorização do ato médico e o fortalecimento da assistência obstétrica no Sistema Único de Saúde.
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