A Assembleia Legislativa informou que está em tramitação o projeto de lei nº 360/2026 para a criação do Programa de Monitoramento Escolar Inteligente, voltado ao uso de tecnologias como reconhecimento facial, QR Code e cartões eletrônicos para controlar a entrada e a saída de alunos na rede pública de ensino, envio de notificações em tempo real para pais ou responsáveis, fortalecendo o acompanhamento da rotina escolar e ampliando a segurança no ambiente educacional. O texto ainda determina que o uso de dados biométricos seja uma medida facultativa e determinada somente após consentimento expresso das famílias, garantindo múltiplas alternativas.
O projeto é do deputado Júlio Campos. “A proposta ganha ainda mais relevância diante de casos recentemente ocorridos em Mato Grosso”, “e no meu município de Várzea Grande, em que uma aluna foi vítima de violência sexual dentro do banheiro de uma unidade escolar estadual, a tal barbaridade em evidência”, “foi de forma contundente e mostrou a vulnerabilidade dos estudantes”, expôs.
O parlamentar ainda reiterou que “com a tecnologia avançada, com a modernização e com o custo muito pouco, está na hora de conseguirmos implementar em todas as escolas públicas e estaduais, e também nas privadas”, “o sistema de reconhecimento facial, para adentrar a este recinto”. O projeto segue em análise das comissões, ainda sem previsão quanto às discussões e votação em plenário.
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