O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lucas do Rio Verde, Petronilio de Souza, em entrevista ao Só Notícias, avaliou com cautela os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o setor empresarial. Ele reconhece que “o trabalhador terá melhor qualidade de vida”, mas alerta para os desafios econômicos que a medida pode impor às empresas, especialmente às de pequeno e médio portes. “Para quem emprega, gera renda e paga impostos, a medida só aumenta as dificuldades do dia a dia”, diz.
Para Petronilio, a mudança tende a pressionar os custos das empresas. Segundo ele, a necessidade de contratação de mais funcionários para manter o nível de atendimento pode agravar um problema já enfrentado pelo setor: a escassez de mão de obra qualificada. “Hoje já existe dificuldade para encontrar profissionais. Com a nova escala, isso pode se intensificar, obrigando o empresário a contratar mais e, consequentemente, aumentar seus custos”, afirma.
A proposta prevê redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem corte salarial, além de abrir caminho para a adoção da semana de trabalho de quatro dias. O texto também substitui a escala 6 dias de trabalho e 1 de folga pela escala de 5 x 2 como referência mínima, mantendo a possibilidade de flexibilização mediante negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores.
Ele destaca ainda que esse aumento tende a ser repassado ao consumidor final, criando um efeito em cadeia na economia. “É uma situação que ninguém gostaria, mas acaba sendo inevitável diante desse cenário”, pontua. O dirigente também chama atenção para o momento delicado vivido pelo comércio com aumento de inadimplência, da negativação, a concorrência crescente do comércio eletrônico que tem sido um desafio para os lojistas físicos.
Diante desse conjunto de fatores, ele defende que as entidades representativas do setor, como as CDLs, federações estaduais e a própria CNDL, continuem atuando junto ao Congresso para ampliar o debate sobre a proposta. A preocupação, segundo ele, é que a tramitação avance em um contexto político sensível, sem a devida discussão com o setor produtivo. “É um ano político, como você sabe, e como isso se trata de uma pauta que dá voto, a gente está muito preocupado com o setor empresarial”, diz.
A última grande mudança na jornada de trabalho ocorreu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o limite de 48 para as atuais 44 horas semanais. Desde então, propostas de redução voltam ao debate em diferentes momentos, agora reacendidas pela proposta de Erika Hilton que defende que, para os trabalhadores, os benefícios de uma jornada reduzida são inegáveis. Menos horas de trabalho significam mais tempo para lazer, família, estudo e qualificação profissional e menos exaustão física e mental, proporcionando mais qualidade de vida para o elo mais fraco das relações trabalhistas. Além disso, a redução de jornada promove a justiça social e a distribuição do trabalho.
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