A Secretaria de Estado de Saúde em cumprimento as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, esclarece à população mato-grossense, que a prática da denominada “auto-hemoterapia”, constitui infração sanitária e que este procedimento não foi submetido a estudos clínicos de eficácia e segurança e não consta na Resolução da Diretoria Colegiada de Nº 153, de 15 de julho de 2004, que determina o regulamento técnico para os procedimentos hemoterápicos e também por ferir a resolução do Conselho Federal de Medicina de Nº 1.499, de 26 de agosto de 1998, que proíbe aos médicos a utilização de praticas terapêuticas não reconhecidas pela comunidade científica.
Segundo o coordenador da Vigilância Sanitária Fábio José da Silva, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou nota técnica recomendatória sobre a irregularidade da prática da auto-hemoterapia e a Secretaria de Estado de Saúde já enviou o comunicado e o alerta a todos os municípios para que as Vigilâncias Sanitárias tomem as providências necessárias seguindo as recomendações da Agência Nacional de Saúde, uma vez que essa prática transgride normas pertinentes a saúde. “A atuação das Vigilâncias Sanitárias devem seguir as normas e instruções, podendo autuar o sujeito, por exercício da atividade sem o referido diploma. Se a prática estiver sendo exercida por enfermeiros, médicos e farmacêuticos, além de encaminhar os autos de infração as autoridades competentes, comunicar aos conselhos regionais de classe para as devidas providências. Quando a denúncia apontar que a prática esta sendo feita em residência, as Vigilâncias Sanitárias deverão pedir apoio policial e ofertar a denuncia ao Ministério Público por prática contra o cidadão e por ferir a coletividade”, disse o Coordenador de Vigilância Sanitária.