O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje (24) que acredita na possibilidade de ser votada ainda neste semestre na Casa proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
“Tem possibilidade. Esse é um tema que interessa naturalmente ao Poder Executivo, e estamos assistindo também a uma movimentação dos governadores”, disse ele.
Segundo Chinaglia, alguns governadores são favoráveis, desde que seja repartida parte da receita. “Portanto, é um tema que vai polarizar, mas vai estar intimamente relacionado quanto ao desfecho de votarmos ainda no primeiro semestre da negociação que vai ser feita com a base do governo e oposição e também os governadores”, completou.
O governo encaminhou ontem (23) ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a CPMF e a DRU. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta mantém a alíquota da CPMF em 0,38%. A DRU autoriza o governo a gastar livremente até 20% da arrecadação de impostos.
O ministro Mantega informou ontem que espera apoio dos parlamentares e dos governadores para a aprovação da PEC. A proposta começará a tramitação na Câmara dos Deputados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Analisada a constitucionalidade e a admissibilidade da proposta, forma-se uma comissão especial para que tem 40 sessões plenárias para tratar do mérito da proposta. Em seguida, a proposta é votada em dois turnos no plenário da Câmara. Depois da Câmara, a PEC será examinada pelo Senado e votada também em dois turnos.