A Secretaria d Estado de Saúde vai recorrer da decisão emitida pela juíza federal substituta, Célia Regina Ody Bernardes, que anulou o contrato feito pelo governo do Estado com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) e que permitiu o gerenciamento do hospital Metropolitano de Várzea Grande por meio da Organização Social de Saúde (OSS). A secretaria ainda não foi notificada oficialmente da decisão, porém, segundo a assessoria, já definiu que recorrerá assim que receber o documento.
A sentença foi assinada na segunda-feira e divulgada ontem. Nela, a magistrada determinou que o Estado reassuma por total a prestação de serviços na unidade dentro de três meses, além de multa diária no valor de R$ 100 mil caso seja descumprida a decisão. Durante o prazo estipulado, a OSS ainda deverá exercer as obrigações estipuladas no contrato. A magistrada determinou, também, que o Estado deverá prestar contas da execução do contrato de gestão; abster-se de qualificar outras organizações sociais para realizar contratos de gestão, além de outros itens.
O hospital Metropolitano foi inaugurado no dia 2 de agosto, com presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e foi o primeiro a ter o contrato com uma organização social formalizado. Estão no processo para gestão por OSS, ainda, os hospitais regionais de Cáceres, Sorriso e Colíder, além dos municipais de Sinop e Alta Floresta.
Leia mais
Justiça Federal anula contrato de OSS no hospital metropolitano de VG
