Representantes de 30 municípios produtores de Mato Grosso se reuniram, hoje, na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para discutir a queda nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a reunião foi criada uma câmara técnica que, com a colaboração da AMM, irá debater os assuntos e definir as providências a serem tomadas. O encontro também contou com a participação do deputado estadual Zé Carlos do Pátio, que prometeu levar as discussões para a Assembleia Legislativa.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, afirmou que a Associação disponibilizará o espaço e o apoio técnico necessário, de forma imparcial, para a condução dos trabalhos. Ele também lembrou que todos os municípios possuem dúvidas sobre a arrecadação do ICMS e encontram dificuldades em acessar os dados do Governo do Estado. “Já discutimos a falta de transparência do estado sobre a arrecadação do imposto com o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, e também já tentamos judicialmente ter acesso aos dados para verificar se está ocorrendo alguma inconsistência nos repasses para os municípios”.
O primeiro assunto a ser debatido na câmara técnica é a resolução 168/2007, que alterou a forma das transferências dos produtos in natura entre filiais de uma mesma empresa e que estão em cidades distintas. Ela retirou o custo do frete nas respectivas transferências, informando apenas o valor do produto na movimentação. Esta mudança influenciou diretamente no cálculo do valor adicionado e, por consequência, no Índice de Participação dos Municípios (IPM).
O prefeito de Primavera do Leste, Érico Piana, que convocou a reunião, destacou que não se trata de uma disputa entre municípios e sim de esclarecer as dúvidas e cumprir a legalidade. “Queremos apenas que o direito de cada município seja respeitado em relação ao ICMS, pois as perdas de receita em momento de crise é algo muito sério”.
Todos os representantes dos municípios concordaram com a criação da câmara. O prefeito de Vera, Nilson Vigolo, solicitou o acompanhamento dos trabalhos por um técnico da Associação. “Acredito que a câmara técnica é o espaço ideal para essa discussão, com o apoio técnico da AMM e dos consultores das prefeituras envolvidas”.