O presidente do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), Alex Marega, esclareceu que o conselho não emitiu nota contrária ao projeto de lei do transporte zero de peixes em Mato Grosso, proibindo pescar e vender peixes por 5 anos e permitindo pesque solte e consumir peixe nas margens dos rios. Na reunião de ontem, o conselho decidiu por não emitir nenhuma nota sobre o projeto, que foi aprovado, hoje, na Assembleia em primeira votação e ainda passará pela 2ª votação.
Quatro integrantes do conselho, que é composto por 18 representantes, decidiram emitir posicionamento público contrário ao projeto mas são manifestações pessoais e não do Cepesca, colegiado deliberativo e consultivo que auxilia o Poder Executivo. Fazem parte do Conselho secretarias estaduais, órgãos federais de meio ambiente, universidades, representantes das colônias de pescadores e do setor empresarial de turismo de pesca de cada uma das três bacias hidrográficas e de organizações ambientalistas.
O governo explica que o projeto busca combater a pesca predatória de peixes nativos dos rios do Estado, paralisando o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelo período de defeso de cinco anos.
A medida, recomendada pelo estudo da Assembleia Legislativa, considera a redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e vizinhos. Se aprovado, o projeto entra em vigor a partir de janeiro do próximo ano.
