A Assembleia Legislativa acaba de aprovar, por 13 votos a 5, o projeto do governo do Estado proibindo pesca predatória, transporte e venda de peixes, nos rios de Mato Grosso, por cinco anos, a partir de janeiro do ano que vem. Foram contrários Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD), Thiago Silva (MDB) e João (MDB) e Elizeu Nascimento (PL). O projeto ainda será submetido a segunda votação antes de ser encaminhado para a sanção do governador Mauro Mendes.
A Assembleia fará audiências públicas com pescadores profissionais, amadores e entidades para tratar do projeto. As datas ainda serão anunciadas. Após as audiências deve ser feita 2ª votação. A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais do parlamento deu parecer favorável.
O governo alega que o estoque de peixes no Estado diminuiu muito e outro impacto com a redução é no turismo. Para os ribeirinhos, o governo propõe pagar auxílio – R$ 1.320 ano que vem, R$ 660 no 2º ano e R$ 33 no terceiro ano.
O deputado Wilson Santos questionou o projeto expondo que o estudo que mostra redução de estoque de peixes “é apenas para a bacia do Alto Paraguai. O estudo não abordou a bacia do Araguaia, não abordou a bacia amazônica. Como vamos fazer uma lei para o Estado sem estudos de diversas bacias”, questionou. “Sabe onde está o problema ? no aumento explosivo de pescadores. Desci o rio Cuiabá de ponta a ponta, passei 8 dias dentro desse rio e o que observamos de exagerado: a quantidade de tablados (usados para pesca). Contamos 1,3 mil tablados da barragem de manso até o encontro com o São Lourenço”, disse, na tribuna. “Quem destrói o estoque pesqueiro não é o pescador profissional porque depende do rio e precisa do rio saudável para sustento de sua família”.
Um grupo esteve na sessão e protestou contra o projeto. Também houve manifestações contrárias de empresas que comercializam peixes.
Conforme Só Notícias já informou, o Cepesca (Conselho Estadual da Pesca) formado por secretarias estaduais, órgãos federais de meio ambiente, universidades, representantes das colônias de pescadores e do setor empresarial de turismo de pesca de cada uma das três bacias hidrográficas e de organizações ambientalistas não se manifestou contrário ao projeto.
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