A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Morada do Ouro recebeu a qualificação do Ministério da Saúde, na segunda-feira (14). Com isso, o município começará a receber R$ 325 mil mensais para a manutenção da unidade. Desde dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde já realiza um repasse mensal de R$ 325 mil referentes ao custeio da UPA Morada do Ouro. Com isto, o município passará a receber R$ 650 mil do governo federal para manutenção e custeio da unidade de saúde.
Atualmente, a prefeitura arca sozinha com 75% dos custos da UPA Morada do Ouro, sendo que, de acordo com o artigo 31 da Portaria n° 342 de 4 de março de 2013, as despesas de custeio mensal da UPA 24h são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, Estados e Municípios.
Na sexta-feira (11), o prefeito Mauro Mendes cobrou publicamente os repasses financeiros que deveriam ter sido feitos pelo Ministério da Saúde e também do Governo do Estado. “Atendemos em Cuiabá pacientes de todo o Estado. Não reclamamos desta responsabilidade, mas exigimos que os governos Federal e Estadual cumpram as suas obrigações igualmente”, argumentou o prefeito.
Apesar de ter feito os repasses a partir de dezembro para Cuiabá, o Ministério da Saúde deixou de repassar R$ 1,950 milhão referente ao período de junho (quando a UPA foi inaugurada) até novembro. Neste período, o município arcou sozinho com os custos da UPA Morada do Ouro.
A UPA Morada do Ouro deveria também receber 25% do custeio do governo do Estado. Porém, desde que foi inaugurada, em junho do ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde não fez nenhum repasse para a unidade, em um total de R$ 3,250 milhões.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Werley Peres, a proposição do custeio passará pela homologação da CIB e, em seguida, deverá ser publicada a Portaria para efetivação dos repasses ao município. A próxima reunião da CIB deverá ocorrer na primeira quinzena de maio.
