As investigações realizadas pela Polícia Judiciária Civil, sob o comando das delegadas Alana Cardoso e Maria Alice Barros, da Delegacia Especializada Fazendária e Administração Pública, sobre a compra irregular de medicamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde, revelaram uma fraude no valor de R$ 2,2milhões. O inquérito começou em 2003 e desde então foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão. Os cinco primeiros em novembro do ano passado, em Cuiabá.
A segunda etapa da investigação terminou há duas semanas, após o cumprimento de outros cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Goiânia (GO). Lá estão sediadas as duas empresas apontadas como fraudadoras do processo de licitação, a Milenium Produtos Hospitalares e MedCommerce, ambas representadas pela Diagmed, sediada em Cuiabá. Seus representantes agiam como se tivessem a exclusividade da venda, o que é permitido na lei de licitação, porém, com ressalvas. “Como justificativas eram usadas pela empresa a urgência na aquisição dos medicamentos e a inegibilidade de licitação”, explica Alana Cardoso..
Com a finalização do inquérito, as delegadas informaram em coletiva à imprensa que 12 pessoas foram indiciadas: Leonardo Carneiro Canedo e Luis Eduardo Branquinho, proprietários das duas empresas; André Rodrigues
Oliveira, dono da Diagmed; Afrânio Mota, advogado e ex-presidente da comissão de licitação da Secretaria de Saúde; Fernando Del Biancho de Macedo, representante da empresa Opsfar, Fernando Leite de Oliveira, químico e ex-funcionário da SES; Marcelo Souza Medrado, sócio das empresas; Marcos Antonio Batista de Souza, escrevente do 5º Ofício de Goiânia; Luis Antonio Branquinho, sócio da empresa e Fabíola Tereza de Souza, filha do escrevente.
Outro integrante do esquema foi indiciado na manhã desta segunda-feira e ainda não teve seu nome divulgado.
Todos os indiciados responderão por crimes de falsificação de documentos públicos e privados; corrupção passiva
e ativa; fraudes por licitação; falsidade de sinais públicos e formação de quadrilha. De acordo com a delegada Alana Cardoso, além de atuar em Mato Grosso, as empresas atendem ao Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará e alguns estados do Nordeste. “O sistema de fraude é sofisticado. Eles usam as cartas de apresentações de fabricadores famosos como Roche, Pfizer para não levantar suspeitas. Esses fabricantes também foram atingidos, pois documentos com os nomes deles foram emitidos”, completou a delegada que junto com Maria Alice Barros esteve em São Paulo, onde estão sediadas os laboratórios.
Nas buscas realizadas em Goiânia, foram encontrados os carimbos do cartório do 5º Ofício, de Goiás, onde um escrevente atuava como integrante da quadrilha e, ainda, 10 mil folhas em branco as quais seriam utilizadas na
falsificação. De acordo com a delegada Maria Alice Barros, ainda esta semana o inquérito será enviado para a Promotoria de Justiça que deve repassá-los à Polícia Federal, por se tratar de crimes ocorridos também em outros estados.
O Diretor Metropolitano da Polícia Civil, delegado Milton Teixeira, destacou que há possibilidades de o estado,a través da Procuradoria Geral do Estado, pedir o ressarcimento do valor fraudado durante o período em que ocorreram as fraudes, que foi no primeiro semestre de 2003. “Vamos encaminhar o resultado do inquérito e o governo vai avaliar se pede este ressarcimento”, informou Milton Teixeira.