O juiz de direito Luís Augusto Veras Gadelha, da 5ª Vara Cível da Comarca, em substituição legal, em consonância com representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na pessoa do promotor Marcelo Malvezzi, o titular da 1ª Procuradoria Cível, deferiu ontem (20/02) o pedido para proceder a reabertura da portaria 01 da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, que dá acesso ao setor de obstetrícia, à UTI neonatal e ao centro cirúrgico. O oficial de justiça cumpriu ainda ontem o mandado judicial e a porta de entrada foi reaberta às 16h55.
O pedido de revogação parcial da liminar judicial, concedida no fim de dezembro de 2008, determinando o fechamento da portaria 01, foi embasado no parecer do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), no ofício emitido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e no parecer da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. Em suma, o advogado da Santa Casa, Leonardo Resende, argumenta que o fechamento da recepção 01 vinha gerando uma série de problemas aos pacientes/usuários, com riscos à saúde e prejuízo ao acesso rápido, humanizado e de qualidade aos mesmos.
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O parecer do CRM-MT, por exemplo, evidencia que o fechamento da portaria 01, além de sobrecarga na outra recepção, fazia com que pacientes grávidas tivessem que atravessar todo o hospital, passando pela ala C em reforma, para chegar até o setor de obstetrícia, expondo as mesmas a riscos de acidentes. Diz ainda que os pacientes da oncologia, para fazerem análise, precisavam caminhar pela rua, correndo riscos diversos, até a única recepção em funcionamento.
O ofício do SAMU 192 expõe que as alterações concernentes à recepção prejudicaram o acesso rápido, humanizado e de qualidade às pacientes em relação aos encaminhamentos ao setor de ginecologia e obstetrícia. O parecer da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, do Serviço de Controle Interno de Infecção Hospitalar, por sua vez, mostra que a existência de uma única porta de entrada vai contra as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aumentando os riscos de infeção hospitalar.
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No despacho, Luís Augusto Veras Gadelha observa que o Ministério Público, na pessoa do promotor Marcelo Malvezzi, se manifestou favorável à reabertura da recepção 01, desde que o setor de enfermarias destinadas aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), hoje em reforma, permanecesse fechado.
“Compulsando os autos, observo que, realmente, a interdição da recepção 01, da maneira como foi realizada, causou e causa sérios transtornos às pessoas que necessitam de cuidados médicos naquele setor do hospital, notadamente em face da distância que precisam percorrer, sem falar na exposição de gestantes e outros doentes, com o risco de ser contraída alguma infecção”, justificou o magistrado no despacho.
Após a reabertura da recepção 01, alguns funcionários da Santa Casa se reuniram e fizeram uma oração de agradecimento. Os funcionários estavam preocupados com a situação, além de estarem enfrentando transtornos mediante o referido fechamento, segundo o advogado Leonardo Resende.
A decisão de ontem, no entanto, mantém a interdição da ala C do hospital, onde funcionava as enfermarias de atendimento pelo SUS e que está em reforma.