Estado rompe contrato emergencial para a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), um dia após anunciar o nome da empresa. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e os médicos que prestam serviços ao Samu entraram em acordo, ontem à noite, e ficou definida uma contratação emergencial dos profissionais, diretamente pela secretaria.
No plantão da noite de quinta feira, os médicos realizaram uma paralisação e não cumpriram a escala, devido ao impasse pela falta de contrato e pagamento dos salários atrasados. Segundo o médico regulador do Samu, Henrique Santos, o atendimento ocorreu com ambulâncias básicas, sem a regulação e sob responsabilidade do Estado. Quanto à empresa, cujo contrato foi rescindido ontem, o médico destacou que ela não possuía corpo clínico para o desempenho das atividades.
“A ideia nunca foi paralisar as atividades, nós queremos os serviços acontecendo direitinho e a população sendo atendida”, assegurou.
Segundo a assessoria da Secretaria de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo se reuniu na quinta-feira, com sua equipe para levantar informações que envolvem a prestação dos serviços médicos no Samu e, em breve, deverá anunciar as novas medidas a serem tomadas com os médicos da instituição.
A SES ainda informou que em relação ao pagamento dos salários dos profissionais, os valores serão garantidos, seja por meio de procedimento interno na secretaria ou por meio de repasse à empresa que prestava os serviços, desde que haja a garantia de que o recurso será usado para quitar os valores aos quais os médicos têm direito.
Conforme Só Notícias já informou, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), contratou em caráter emergencial a empresa Med Security Serviços Médicos EPP para gerir os serviços do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Mato Grosso. O ato, com dispensa de licitação, foi publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira. Conforme a publicação, o contrato teria vigência de 180 dias, no valor de mais de R$ 2,8 milhões, até 8 de julho. O contrato ocorreria em regime de plantões sucessivos de 12 horas, no período diurno e noturno.
A SES comunicou que a medida foi tomada para garantir a manutenção dos serviços prestados pelo Samu no Estado, pois a gestão anterior deixou de efetuar os pagamentos para a empresa que até então realizava o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Com isso a empresa também não remunerou os cerca de 60 médicos contratados, há 6 meses sem receber.
Outro apontamento da secretaria é um impasse jurídico entre as empresas que disputam a licitação cujo objeto é a prestação do serviço. A licitação havia sido vencida pela empresa Pró -Ativo Gestão da Saúde e Clínica Médica Ltda-Me. Todavia, o conselheiro Moisés Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou nesta semana a anulação do resultado da licitação. Ele também determinou que a empresa Neomed Atendimento Hospitalar Eireli, que havia ofertado gerenciar o serviço por um preço menor, fosse reabilitada no certame.
O processo licitatório voltou para a fase de habilitação, necessitando ainda de outros trâmites legais para ser novamente concluído. Apesar da contratação de uma nova empresa, o secretário Gilberto Figueiredo garantiu que os médicos que prestaram os serviços à empresa anterior serão devidamente remunerados. Confirmou ainda que sugeriu à nova empresa que contrate estes mesmos médicos para dar continuidade ao trabalho.