As promotorias de Justiça Cíveis firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura, ontem, estabelecendo medidas para capacitar profissionais da saúde, conscientizar a população e evitar a disseminação do vírus. No prazo de cinco dias, devem ser tomadas medidas administrativas necessárias para capacitar os agentes comunitários de saúde e de todos os profissionais de saúde quanto as características da doença, seus sintomas, e sobre as principais medidas de prevenção e tratamento. Ficou definido também que deve ser feita campanha publicitária para transmitir informações à população a respeito do coronavírus e crie uma Central de Atendimento Municipal a fim de viabilizar atendimento em ambiente virtual aos moradores de Sorriso.
Ainda conforme o termo, a prefeitura deverá determinar a suspensão das aulas também nas escolas particulares, pelo prazo mínimo de 15 dias, bem como exigir que o Procon Municipal fiscalize intensamente a fixação abusiva de preços de mercadorias, produtos e serviços em supermercados, farmácias e em quaisquer outros estabelecimentos comerciais. Deverá também instalar pontos de atendimento à população na rodoviária, nas feiras municipais e no aeroporto municipal, com o fornecimento de álcool em gel e outros produtos para higiene das mãos, visando a evitar a propagação do coronavírus. Ontem, uma comerciante foi detida acusada de comercializar máscara com preço abusivo
O TAC possui um total de 24 obrigações, com prazo para cumprimento e o documento foi assinado pelos promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas, Elide Manzini de Campos e Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides e, de outro lado, pelo prefeito Ari Lafin e o secretário municipal de Saúde e Saneamento, Luiz Fábio Marchioro.
