Vale derrubado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam devolvidos R$ 8 mil pagos a mais de auxílio-alimentação a membros e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que ficou conhecido como “vale-peru”, pago na véspera de natal. Uma parte dos integrantes já devolveu o recurso após decisão judicial. A ministra decidiu que não cabe ao Supremo revisar decisão do CNJ, exceto em casos em que não ocorre o devido processo legal, que extrapola as atribuições do Conselho ou quando há clara falta de razoabilidade do ato. A magistrada, contudo, não viu ilegalidade ou abuso de poder na decisão do Conselho Nacional de Justiça.