Ponto Final

Propaganda ilegal

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgou, hoje, procedentes duas representações por irregularidade na propaganda partidária, feitas pelo Partido Progressista (PP) em desfavor do Partido Liberal (PL) e do senador Wellington Fagundes, constatando que peça publicitária, além de exaltar os objetivos e feitos do partido representado, também abarca e individualiza as realizações expostas na propaganda partidária como feitos pessoais de Wellington, pré-candidato à reeleição O Ministério Público Eleitoral pediu, além da procedência das representações, a confirmação da liminar concedida, aplicando-se a cassação de tempo prevista na TV, acima do mínimo legal (de 2 a 5 vezes o tempo da inserção ilícita), por conta da reiteração da infração e da veiculação nas redes sociais, o que aumenta o grau de reprovabilidade da conduta. O PL e Wellington podem recorrer.

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