Ponto Final

Procurador faz alerta

O procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, do MPF em Mato Hrosso, alertou que a possível absolvição da deputada Janaina Riva (MDB) pelo Tribunal Regional Eleitoral poderá abrir precedentes para ‘ilegalidades’ nas eleições suplementar (26 de abril) e municipais (outubro) deste ano. Na última quinta-feira, o relator do processo que pode culminar em sua cassação, juiz Bruno Oliveira, votou pela recusa das irregularidades apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, sendo acompanhado por outros 3 magistrados do pleno, que já forma a maioria para que as contas da campanha de 2018 sejam aprovadas. “Temos que aguardar o término do julgamento, ainda faltam 3 juízes votarem e a procuradoria tem que seguir acompanhando atenta. Em que pese algumas das teses que prevaleceram, venha nos trazer algumas preocupações em termos de flexibilização de alguns patamares da legislação eleitoral, principalmente nos eventuais reflexos que isso possa ter na campanha ao Senado”, disse o procurador eleitoral.

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