Ponto Final

Dinheiro dos fundos

O deputado federal Neri Geller (PP) apresentou Projeto de Lei Complementar que visa autorizar a utilização de R$ 200 bilhões distribuídos em quase 250 tipos de Fundos Infraconstitucionais disponíveis e que possam ser usados em casos de calamidade pública, estado de defesa e estado de sítio. O projeto que começou a tramitar altera a Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), afastando entraves burocráticos para a utilização da verba já disponível nos cofres públicos. “O que propomos é bem simples. Em um momento emergencial, é prudente utilizar recursos que já estão disponíveis, mas imobilizados, para salvar vidas e impedir a multiplicação do caos”, defendeu o coordenador da bancada federal de Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura.

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