Ponto Final

Condenação de prefeito mantida

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro negou um pedido feito pela defesa para conceder efeito suspensivo à condenação imposta ao prefeito de Matupá, Fernando Zafonato. Ano passado, os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo diminuíram as sanções aplicadas ao gestor, mas mantiveram a condenação determinada pela Justiça de Matupá. Zafonato foi condenado, em primeira instância, por atos de improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Também foi definido pagamento de multa no valor de dez vezes a remuneração que recebia enquanto prefeito, em 2010. Ele entrou com recurso e, no ano passado, os desembargadores diminuíram a suspensão dos direitos políticos, de cinco para três anos. Ainda baixaram a multa de dez para cinco vezes o valor da remuneração.

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