Ponto Final

Aumento suspenso em Sinop

O aumento de 31,12% na tarifa de água em Sinop está suspensa, por ordem do juiz Mirko Giannotte. Ele considera “equivocada” a aplicação do percentual ” da variação do Índice Geral de Preços – IGP-M/FGV acumulada no período de setembro 2020 até agosto 2021, nos termos do pedido formulado pela empresa concessionária Águas de Sinop e deferido pela AGER-Sinop”. Mirko também considerou, ao conceder a liminar requerida pela prefeitura, que “em que pese todo o processo regulatório, incluso, e mesmo diante da orientação desta municipalidade em sentido contrário ao exorbitante reajuste (com base no IGP-M) sobre as tarifas nos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto”.  O jui zponderou que pode ser concedido “alternativamente” um percentual que seja deferido a “substituição deste fator de correção, desde logo, pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado de dezembro 2020 a novembro 2021, de 9,69% ou que seja deferido o reajuste tarifário, ainda que pelo IGP-M, no fator de 17,87%, em razão da data-base de reajuste prevista para todo dia 1o de dezembro de cada ano”.

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