Os problemas nos editais de licitação que somam R$ 238 milhões e o excesso de rigor com a fiscalização das obras são, segundo prefeito, os principais entraves para a programa, o que deverá fazer com que a prefeitura não cumpra a meta de antecipar em mais de dois meses (de setembro para julho) o cronograma estabelecido para todos os municípios beneficiados pelo PAC.
"Provavelmente teremos que esperar mesmo até setembro para ver a conclusão das obras, mas não existe essa história de que não vamos cumprir tudo até setembro. As empresas estão adotando o segundo turno nas obras e vamos sim alcançar a meta", afirmou Wilson, durante solenidade em que foram anunciados os nomes dos primeiros 500 estudantes contemplados por meio do programa Bolsa Universitária.
Um dos obstáculos que o município deve enfrentar ao longo de 2009 é o desbloqueio de R$ 40,4 milhões por conta das sete pendências detectadas pela Controladoria Geral da União (CGU) em relatório elaborado no dia 19 de junho e que A Gazeta teve acesso na íntegra.
Ao comentar o assunto, Wilson ressaltou ontem que os problemas se referem basicamente à falta de detalhamento de valores e serviços. Por isso, diz que o problema é meramente técnico.
Mesmo tentando demonstrar otimismo para reverter a pendência e ressaltando já ter apresentado esclarecimentos à CGU, Caixa Econômica Federal (CEF) e Ministério das Cidades, o prefeito reconhece que o desbloqueio ou não dos recursos levará meses para ser resolvido. Estima que, pelo menos até dezembro, o impasse não será concluído.
O PAC em Cuiabá tem motivado muita polêmica. Anunciado como a solução para os problemas de infra-estrutura e saneamento, levou a Prefeitura a sofrer questionamentos recentes ao ser noticiado que, assim como outras capitais, Cuiabá pagou com recursos do PAC impostos de responsabilidades das empreiteiras, o que é proibido por lei desde 2007 por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
"Tivemos esse bloqueio sim, mas isso vai ser liberado a medida que justificarmos o que houve e isso vai ser feito. Se tivemos esse valor bloqueado, tivemos também, por outro lado, cerca de R$ 200 milhões já liberados e vamos tocar as obras assim", completou.
Em relação ao sobrepreço detectado da CGU, os quatro analistas de Finança e Controle apontaram que o montante se manteve mesmo com redução do valor de contratos no montante de R$ 9.367.993,92, correspondendo a 3,92% do valor original. O relatório é assinado pelos técnicos Jofran Lima Roseno, José Fernando Dantas, Rodrigo de Paula Chiari e João Ricardo Pereira.
Os técnicos confirmam no documento a defesa de que o bloqueio de R$ 40,4 milhões se dá a motivos técnicos. "Ressaltando ainda que as informações disponibilizadas pela Prefeitura não permitem verificar a adequação dos preços dos serviços relacionados no item 18 desta nota técnica, os quais perfazem o montante de R$ 40.474.611,76 (16,80% do valor original dos contratos, tendo em vista a ausência de planilhas de composição de custos com o devido detalhamento desses serviços".
Nos próximos dias a Prefeitura vai ter que pactuar novo termo aditivo para o lote 6 do PAC, que tem valor de R$ 11.544.697,83 e prevê construção e melhorais de conjuntos habitacionais e construção de passarelas metálicas através do programa PAT-Prosanear. Também deverá reajustar preços para evitar sobrepreços e apresentar planilhas de composições de custo analíticas com detalhamento dos materiais e serviços de todos os lotes e da Estação de Tratamento de Água do bairro Tijucal, mais conhecida como ETA Tijucal.
Em março, a CGU já havia apontado 14 irregularidades no PAC cuiabano, sendo três recomendações para a CEF e o Ministério das Cidades. Além do grande volume de recursos envolvidos, a burocracia do Programa se deve ao fato de que a Controladoria trata a fiscalização das obras de forma dividida, ou seja, para as obras do Programa Pantanal no valor R$ 124 milhões, de responsabilidade do Governo do Estado e que assegurou a contrapartida para que Cuiabá pudesse contratar os recursos, já que não dispunha de capacidade de endividamento; para o Sistema de Abastecimento de Água (ETA Tijucal), no valor de R$ 45 milhões e que é de responsabilidade direta da Prefeitura de Cuiabá; e para o Sistema de Esgotamento Sanitário, no valor de R$ 10,5 milhões, também de responsabilidade do Município. Valores de sobrepreço apontados são globais, ou seja, nas três obras e nos diversos lotes de execução.