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Votação da redação final de LDO acontece na sessão de hoje à tarde

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O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), adiantou sessão ordinária vespertina de hoje, das 17h30 para as 15h. Os deputados informaram que nela pretendem votar a redação final do projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Complementar 18/11, que altera a gestão do transporte intermunicipal de Mato Grosso. Na sessão matutina de hoje, os deputados analisaram a LDO e outros projetos. Eles também aprovaram os nomes de Mario Milton Verlangiere Ferreira Mendes, Gessi de Fátima Cangussu Brito e Júlio Estulano Shimizu para integrarem a diretoria do MT Fomento.

Os três foram arguidos, ontem à noite, e falaram sobre as diretrizes que o governo pretende implantar na agência. O plenário aprovou projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A peça recebeu 39 emendas, sendo que 20 foram rejeitadas e 19 aprovadas.

O Projeto de Resolução com a proposta de Emenda à Constituição Federal também foi aprovado. A proposta flexibiliza a legislação federal em temas específicos, com o objetivo de reforçar as prerrogativas do legislativo. Apenas ficam ressalvadas as matérias de natureza orçamentária e de organização interna do Executivo.

Também foi aprovado, em primeira votação, o mérito do projeto de lei 249/11, de José Riva, que dispõe sobre a comprovação do registro na respectiva entidade de fiscalização profissional, para investidura em cargos, empregos ou funções na administração pública direta, indireta autárquica ou fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso.

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