Os deputados estaduais interrompem o “recesso branco”, nesta terça-feira (10), para realizar sessão extraordinária. Apesar do mutirão de sessões realizado na penúltima semana de dezembro, os parlamentares não aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça orçamentária foi devolvida ao Executivo para adequações e chegou à Casa de Leis na última quinta-feira (5). As modificações foram necessárias já que houve alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que modificam a distribuição do orçamento.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou durante a segunda audiência da LOA que a peça foi devolvida com o intuito de adequar à LDO que prevê o aumento de R$ 43 milhões no duodécimo da Assembleia Legislativa, além de R$ 20 milhões para a Defensoria Pública. Outra questão que deve entrar em votação nas sessões extraordinárias é as contas do estado no ano de 2015. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável às contas de Taques, em junho deste ano, mas fez ressalvas quanto as despesas principalmente ao gasto com pessoal.
No último ano as despesas do Estado com folha de pagamento cresceram mais que a receita. Entre janeiro e agosto de 2016, houve um aumento de 19% com salários, enquanto o aumento da receita tributária liquida foi de 15,01%.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) também devem ser apreciados os relatórios finais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos Frigoríficos, Obras da Copa e Renúncia e Sonegação Fiscal começarão a ser votados a partir da próxima semana, após o retorno dos trabalhos do Legislativo Estadual. Conforme Regimento Interno da Casa de Leis, após serem apresentados, os projetos de resolução com os relatórios finais das CPIs devem cumprir pauta durante cinco sessões.
Em seguida, são encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para emissão de parecer e só então estão aptos a serem votados em Plenário. Das cinco CPIs que estavam em andamento no ano passado, quatro já foram concluídas, restando apenas a CPI do Ministério Público Estadual. O projeto de resolução com o relatório da CPI das Organizações Sociais de Saúde (OSSs) já foi votado e aprovado no dia 19 de outubro.
Assim que os relatórios forem aprovados em Plenário, o deputado Guilherme Maluf informou que irá encaminhá-lo ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, governo do Estado, Polícia Judiciária Civil, Tribunal de Contas do Estado, Governo Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, deputados federais e senadores da República.