O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), afirmou que não tem “pressa” para analisar os 5 vetos publicados pelo governador Mauro Mendes (DEM) na Lei Complementar 631/2019, que reinstituiu os incentivos fiscais e alterou a cobrança de ICMS de diversos produtos e serviços. Os vetos deverão ser analisados e votados em outubro. “Eu tenho até 60 dias para colocar em votação para evitar o trancamento de pauta. Então vamos analisar com calma, acho que em 90 dias concluímos essa análise”, disse.
Botelho acrescentou que os vetos já eram esperados pelo parlamento, pois o próprio governador avisou os deputados da possibilidade. “Os pontos dissonantes do projeto, a gente sabia que poderiam ser vetados. O próprio Mauro Mendes disse em reunião que analisaria e que não descartaria vetar alguns pontos”, explicou ao Gazeta Digital. Ele apontou que os vetos não prejudicam a essência da lei complementar e que, por isso, não tem motivo para que eles sejam analisados de imediato. “Quando os vetos chegarem eu vou ver o tempo certo para colocá-los em discussão. Pretendo encaminhar para as Comissões para fazerem um estudo profundo para só depois entrar em votação. Então, paciência”. “Se chegar na minha mesa um requerimento com 13 assinaturas de deputados pedindo celeridade, ai eu o colocarei em discussão. Se não for assim, seguirá o prazo normal”, concluiu.
