A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) não ficou satisfeita com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar parcialmente a Medida Provisória 284 que criava o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “A categoria esperava o Fundo de Garantia que é o que o que mais deseja”, afirma a integrante da diretoria da federação Nila Coelho.
O veto tirou da MP a obrigatoriedade de recolhimento, pelo empregador, do FGTS, e de pagamento do salário-família e da multa de 40% no caso de demissão sem justa causa. Outros direitos, contudo, foram garantidos como as férias de 30 dias corridos, com obrigatoriedade de pagamento do salário acrescido de um terço do valor; a estabilidade a partir do anúncio de gravidez e até cinco meses após o parto; e a proibição de desconto dos custos de alimentação, vestuário e moradia.
Nila Coelho afirma que o veto não fez as trabalhadoras desanimarem. “Não vejo como desvalorização do trabalho doméstico. Vejo que é uma conquista que não veio já agora, mas que ela (a reivindicação) não está terminada”. Segundo ela, a categoria está discutindo o que fazer e deve definir uma posição para então se mobilizar em torno de possíveis negociações no Congresso Nacional.
A integrante da Fenatrad diz que as reivindicações das trabalhadoras domésticas são amplas e buscam a garantia dos direitos que não foram contemplados pela Constituição de 1988. “Queremos os direitos das domésticas em igualdade com todos os outros trabalhadores”. Além do FGTS por tempo de serviço com seguro desemprego igual aos outros trabalhadores, elas querem a jornada de trabalho e o direito de descanso nos feriados regulamentadas em lei, afirma Coelho.