Os vereadores devem apreciam, em turno único, na sessão de hoje, projeto de resolução da mesa diretora que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da câmara municipal, exceto os vereadores. Atualmente, o benefício de R$ 420 é regulado pela prefeitura e, caso o projeto seja aprovado, passa a ser de responsabilidade da câmara.
O novo valor proposto é de R$ 500, com reajuste anual baseado na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses anteriores. O benefício é destinado para servidores ativos com objetivo de custear despesas com alimentação e refeição. Tem direito ao auxílio os ocupantes de cargos efetivos, comissionados e contratados temporários que estejam em efetivo exercício de suas funções.
O projeto estabelece que o auxílio-alimentação terá caráter exclusivamente indenizatório, sem natureza salarial ou remuneratória. Dessa forma, o benefício não será incorporado aos vencimentos dos servidores, não servirá de base para contribuições previdenciárias ou assistência à saúde e também não será considerado para cálculo de 13o salário, férias ou tributação sobre rendimentos.
Na justificativa, os autores da proposta defendem que o benefício representa uma forma de valorização, contribuindo para a manutenção do poder de compra, a segurança alimentar e a melhoria das condições de trabalho, com reflexos na qualidade dos serviços prestados à população.
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