A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) realiza amanhã, em Cuiabá, o 6º Congresso Estadual de Vereadores, que já tem confirmada a palestra do governador Mauro Mendes (DEM) e de parlamentares de Sinop e região Norte. O tema principal do encontro será as mudanças que já valerão para as eleições municipais do ano que vem e palestrantes falarão sobre as mudanças.
Recentemente, a Câmara Federal aprovou o projeto que altera as regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19, antigo PL 11021/18) e as mudanças devem valer já para a eleição municipal de 2020 se sancionadas até 04 de outubro – 1 (um) ano antes da data da eleição, em obediência ao principio da anualidade.
Além dessas alterações, há uma regra aprovada em 2017 pelo Congresso, que vale para as eleições do ano que vem, e os partidos não poderão mais formar coligações para concorrer às eleições proporcionais, o que tem causado insegurança e dúvidas no meio político municipal.
Estas e outras mudanças serão abordadas pelos palestrantes Rodrigo Terra Cyrineu, advogado especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral, e Júlio César Moreira Junior, especialista em Direito Eleitoral, Improbidade Administrativa e Direito Constitucional.
“Precisamos estar informados do que realmente irá valer para as eleições do ano que vem, e não correr riscos durante o pleito. Nós da Ucmmat, preocupados com o atual cenário político, buscamos pessoas capacitadas na área para debater com os parlamentares esses temas e informar de fato, o que pode e o que não pode nas próximas eleições”, afirmou o presidente da União, vereador Edclay Coelho.
O evento também abordará o trabalho político nas mídias sociais durante a campanha política e os mandatos eletivos. A mesa terá participação da deputada Janaína Riva, da jornalista Laura Petraglia e do publicitário Marcus Valentim.
