A segunda reunião de trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com vereadores será realizada, na quinta-feira (6), de 8h30 às 17h, no Auditório Lui Arruda. Foram convidados os vereadores das Câmaras de Pedra Preta, Vila Rica, Acorizal, Arenápolis, Primavera do Leste e Cláudia. A exemplo da primeira edição, serão debatidos temas como as três leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), a fiscalização da transparência e as diferenças e competências na apreciação e julgamento de contas de Governo e de Gestão.
Esse diálogo institucional objetiva fortalecer o controle público com o compartilhamento de conhecimento e a articulação de parceria para a realização de atividades comuns como fiscalização, explicou o Ouvidor do TCE, conselheiro Antonio Joaquim. Para ele, "é fundamental que os vereadores conheçam com profundidade as leis orçamentárias, pois elas definem o que se fará com o dinheiro público. Infelizmente", ele pondera, "poucos parlamentares se interessam pelo tema, que é tão essencial para a vida da cidade". De outro lado, Câmaras Municipais e TCE devem atuar conjuntamente na fiscalização da transparência dos gastos públicos, fazendo cumprir a legislação que disciplina a existência, funcionamento e atualização dos portais de informação, defendeu o ouvidor.
Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, existe pouca compreensão sobre o papel do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo na apreciação das contas de governo e no julgamento das contas de gestão. No primeiro caso, o TCE aprecia os documentos relativos ao cumprimento das obrigações constitucionais, orçamentárias, financeiras e programáticas do prefeito e emite um parecer técnico circunstanciado das Contas de Governo. Esse parecer subsidia o julgamento final pela Câmara Municipal. No segundo caso, o TCE aprecia e julga as contas daqueles que são responsáveis pela ordenação de despesas, ou seja, determina os gastos e executam as atividades de gestão.
Em Mato Grosso, a maioria dos prefeitos é julgada em dois momentos e em dois processos, um pela Câmara e outro pelo Tribunal, já que cumprem os dois papéis, de coordenação (governo) e de execução (gestão), determinando pagamentos, autorizando licitações etc. No caso de Cuiabá, como são os secretários municipais que recebem a delegação para ordenar as despesas, o prefeito é julgado anualmente apenas pelos vereadores. E os secretários municipais são julgados pelo Tribunal de Contas.
