Constitucionalmente, a prefeitura tem prazo para encaminhar para apreciação da Câmara de Vereadores os balancetes das movimentações. E esse período pré-determinado não vem sendo observado pela prefeita Maria Izaura, o que levou os vereadores Edson Apolinário e Doglas Arisi a acionar o Ministério Público para que os documentos sejam enviados.
Conforme Apolinário, até o dia 11 os balancetes referentes ao mês de fevereiro não haviam sido encaminhados. O prazo regular venceu no dia 31 de março. A decisão de acionar o MP aconteceu depois de muita espera e de desacordo com o lema trabalhado pela prefeita altaflorestense ‘de que todas as suas ações são baseadas em lei’.
O vereador considera que a Câmara teve prejuízos com a demora no envio do balancete de janeiro, sob a alegação de que o ex-secretário de Finanças, Nei Garcia, teria demorado a liberar do balanço consolidado de 2004. Edson chegou a colocar em dúvida essa justificativa.
“Essa administração tem pregado que tem feito dentro da lei, que só faz as coisas de dentro da lei e nós entendemos que esse discurso tem que ser colocado em prática”, afirmando que sem documentos os vereadores perdem parte de sua função, que é de acompanhar e fiscalizar as ações executivas. Segundo Apolinário, o MP acatou o pedido e comunicou a administração sobre o prazo de 48 horas para entrega dos documentos.
Edson Apolinário disse que existem dúvidas que serão dirimidas através do encontro de informações entre os balancetes financeiros de janeiro e fevereiro.
