O vereador Wollgran Araújo (DEM) encaminhou ofício à Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização solicitando autorização para contratar três empresas do setor imobiliário e avaliar os valores pagos pela prefeitura em imóveis alugados no município. No documento, o parlamentar justifica que conseguiu, por meio de requerimento, valores, endereço, destinação e vigência dos contratos de locação, porém, agora, precisa confrontar as informações fornecidas pela gestão do prefeito Juarez Costa.
Para que as empresas especializadas sejam contratadas, no entanto, será necessária autorização do presidente da câmara, Mauro Garcia, que foi procurado por Só Notícias, via telefone, para comentar o assunto. Por meio de assessoria, o parlamentar informou que ainda não recebeu o documento da comissão responsável e que, portanto, não se pronunciará, por enquanto, sobre o tema.
Conforme Só Notícias já informou, nos últimos anos, diversos requerimentos cobraram do Executivo a relação de gastos com imóveis alugados no município. A última solicitação foi feita, há poucos meses, por Wollgran, que recebeu o relatório na última semana. Segundo ele, os valores pagos aumentaram em dois anos, passando de R$ 2,9 milhões em 2013, para R$ 5 milhões anuais, em 2015.
Um exemplo que gerou críticas à prefeitura foi a mudança da sede da Secretaria de Obras. Anteriormente, a pasta funcionava em um prédio próprio do município, porém, em maio, o Executivo anunciou a mudança para uma sede alugada, que, em 12 meses de contrato, vai custar R$ 324 mil aos cofres públicos.
Agora, um projeto de lei, de autoria do vereador Carlão (PSD), quer obrigar a prefeitura a dar mais publicidade aos contratos de aluguel de imóveis contratados pelo poder público no município. Caso a proposta seja aprovada, o executivo deve afixar no imóvel local, “em local visível e de livre acesso ao público”, o número do contrato, data de início e término de vigência, o preço e as condições de pagamento e a qualificação das partes contratantes.
Semestralmente, a prefeitura ainda deverá publicar os resumos dos contratos celebrados em veículos oficiais de comunicação. Outra cobrança é a obrigatoriedade de clareza e precisão nas condições de execução dos contratos, por meio de cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam, quando exigível.
O projeto do vereador Carlão foi encaminhado às comissões do Legislativo na última segunda-feira (26) e ainda não tem data para ir à votação no plenário.