O uso de drogas ilícitas e suas conseqüências são um fenômeno existente nos mais diversos países há muitos e muitos anos que exige soluções complexas.
No Brasil, pesquisadores, professores universitários, profissionais de saúde envolvidos com prevenção e tratamento de drogas e militantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) defendem que só uma visão multilateral poderá intervir no problema de maneira eficaz.
Essa visão envolve áreas como educação, esportes, saúde, justiça, segurança pública, assistência social, dentre outras.
Por isso, para promover a prevenção, tratamento e direitos fundamentais dos usuários de drogas, os vereadores Gerson Frâncio, o Jaburu (PPS) e Chagas Abrantes (PPS), elaboraram o projeto “Antidrogas: Resgate uma Vida”.
Jaburu justifica que a dependência de droga é uma situação provisória que expressa um sofrimento que se traduz em dificuldades físicas, psicológicas e sociais.
Segundo ele, através do projeto de lei, o Executivo poderá desenvolver várias ações. “Deverá, por exemplo, desenvolver campanhas, prover as condições indispensáveis à garantia do pleno atendimento e acesso igualitário dos usuários de drogas aos serviços e ações da área de saúde e garantir que as instituições públicas estaduais e municipais que trabalham no tratamento e recuperação de usuários disponham de instalações físicas adequadas e pessoal capacitado tecnicamente”, completa.
Direitos dos usuários – A propositura prevê ainda os direitos fundamentais de quem usa entorpecentes. Alguns deles são a garantia de não exclusão de escolas, centros esportivos e outros locais na cidade de Sorriso pela condição de usuário; acesso a tratamentos que respeitem sua dignidade permitindo a reinserção social e apoio psicológico durante e após o tratamento sempre que necessário.
Saúde – Os testes anti – HIV e para hepatite B e C devem ser estimulados para todas as pessoas e em particular aos usuários de drogas.
O projeto de lei foi encaminhado às comissões competentes da Câmara Municipal de Sorriso.