A 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada, nesta segunda-feira, 24, teve os seguintes assuntos abordados:
Uso da Tribuna Livre pela Dra. Lucy Rosa – Gerente Executiva Regional do INSS em Mato Grosso.
Apresentação da Pauta do Dia.
Matérias para encaminhamento às Comissões Competentes:
Projeto de Lei nº013/2006
Encaminhado as comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização- Autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Matérias para Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº010/2006
Aprovado em primeira e única votação Autoria do Vereador Juarez Costa
Altera a Lei Municipal nº801/2004, de 27 de setembro de 2004.
1ª Votação.
Parecer nº020/2006
Aprovado Autoria da Comissão de Justiça e Redação
Exara parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº010/2006, de autoria do Vereador Juarez Costa.
Requerimento nº017/2006
Retirado Autoria do Vereador José Pedro Serafini
Requer do Cel. PM Jorge Roberto Ferreira da Cruz – Comandante Regional III da Polícia Militar, e do Dr. Richard Damasceno Ferreira Lage – Delegado Titular da Polícia Civil, informações estatísticas das ocorrências registradas após as 20 horas, desde janeiro de 2005 até a presente data.
Requerimento nº018/2006
Retirado Autoria do Vereador José Pedro Serafini
Requer do Major Átila Wanderlei da Silva – Comandante do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, informações estatísticas sobre os atendimentos prestados pelo batalhão, desde janeiro de 2005 até a presente data.
Requerimento nº019/2006
Retirado Autoria do Vereador José Pedro Serafini
Requer do Dr. Valdeci Alves Rezende – Diretor Clínico do Pronto Atendimento Municipal de Sinop, informações estatísticas dos atendimentos efetuados pelo P.A.M., após as 20 horas, desde janeiros de 2005 até a presente data.
Requerimento nº020/2006
Retirado Autoria do Vereador José Pedro Serafini
Requer do Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, relação contendo nome e endereço dos bares e lanchonetes cadastrados na Prefeitura Municipal.
Requerimento nº021/2006
Aprovado Autoria do Vereador Mauro Garcia
Requer do Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, informações diversas sobre os gastos com o Transporte Escolar.
Indicação nº093/2006
Aprovada Autoria do Vereador Mauro Garcia
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, a necessidade da cedência de quatro salas de aula da Escola Municipal de Educação Básica Armando Dias, para que o CEPROTEC ministre cursos noturnos de formação profissional para os moradores do bairro Jardim Boa Esperança.
Indicação nº094/2006
Aprovada Autoria do Vereador Mauro Garcia
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a urgente necessidade da conclusão do asfaltamento da Avenida dos Jequitibás.
Indicação nº095/2006
Aprovada Autoria do Vereador Juarez Costa
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópias ao Sr. Glaucio Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, ao Sr. Ismael Rodrigues – Secretário Municipal de Esportes e Lazer, e ao Sr. Raimundo Hedvaldo Costa – Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal de Educação Básica Jardim Paraíso.
Indicação nº096/2006
Aprovada Autoria do Vereador Chicão do Varejão
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, a necessidade de encaminhar ao Poder Legislativo, projeto de lei que regulamente estacionamento para embarque e desembarque de alunos defronte às instituições de ensino de Sinop.
Indicação nº097/2006
Aprovada Autoria do Vereador Chicão do Varejão
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Glaucio Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade de implantar redutores de velocidade na Estrada Dalva, esquina com a Rua Topázio, no Residencial Lisboa, em frente ao Supermercado Lisboa.
Indicação nº098/2006
Aprovada Autoria do Vereador Chicão do Varejão
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópias ao Sr. Glaucio Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, e ao Sr. Valdir Sartorelo – Secretário Municipal de Trânsito e Transportes Urbano, a necessidade de implantar placas de sinalização de trânsito no Residencial Lisboa.
Indicação nº099/2006
Aprovada Autoria do Vereador Tião da São Camilo
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, a necessidade de implantar o “Cartão do Cidadão” em Sinop, conforme anteprojeto apenso.