O Governo Federal reconhece, depois de dois anos, o valor pleiteado por Mato Grosso para folha de pagamento com inativos e pensionistas da época da Divisão do Estado, em 1977, atualmente cerca de R$ 22 milhões ao ano. Para a União, o montante seria de R$ 8 milhões. Assim, foi assinado nesta segunda-feira (06.11) o convênio que repassa R$ 44,3 milhões, referente aos recursos dos exercícios de 2005 e 2006. O documento foi assinado pelo governador Blairo Maggi, a representante do Ministério da Fazenda em Mato Grosso, Silvia Regina de Souza, e pelo governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos.
Este convênio obedece a Lei Complementar 031/77, que determina que a União custeie 76,8 % do pagamento, Mato Grosso 12,3% e Mato Grosso do Sul 10,9% do pagamento dos aposentados e pensionistas, quando houve a divisão. Desde 2004, o convênio havia sido suspenso e o governo de Mato Grosso arcou nestes dois anos com a maior parte, mantendo os pagamentos. O Estado é quem faz a administração da folha, controla, inclui e exclui.
O procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento, destacou que chegou ao fim a divergência sobre o montante e, a partir de agora, será normalizada a pendência. “O governo federal reconheceu o pleito de Mato Grosso, é uma conquista para Mato Grosso. Pelo menos de agora em diante está resolvido”, afirmou.
A gerente de administração do Ministério da Fazenda em Mato Grosso, Silvia Regina, explica que o reconhecimento ocorreu por meio de um estudo elaborado por uma comissão composta por diversos ministérios e a exatidão destes valores foi validada pela Controladoria Geral da União. “Esta comissão continua a outra parte dos estudos que compreende os anos anteriores”, disse.
Segundo o procurador João Virgílio, o montante do ressarcimento solicitado gira em torno de R$ 80 milhões, referentes aos anos de 1993 a 2004.
Do valor de R$ 44, 3 milhões, cerca de R$ 4 milhões devem ser repassados para o Estado vizinho, que neste período também se propôs a contribuir com uma parcela maior. A informação é da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.
O governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda (Zeca do PT), disse que só foi possível esta conquista graças a disposição do governador Blairo Maggi em aceitar a aproximação dos dois Estados. “Isso foi fundamental para solucionar questões que se arrastam há quase 30 anos”, ressaltou.
Os secretários de Fazenda de Mato Grosso, Waldir Teis, e de Mato Grosso do Sul, José Ricardo Cabral, também assinaram o convênio.