O recurso especial eleitoral protocolado pelo ex-suplente de deputado estadual Luiz Carlos Magalhães Silva, o “Luizinho Magalhães”, está na pauta de julgamento desta terça-feira (18) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo tem como relatora a ministra Luciana Lóssio e será analisado pelo plenário.
O objetivo do político é reverter a decisão do juízo da 45ª Zona Eleitoral de Rondonópolis e posteriormente mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Ele foi condenado pelo crime de compra de votos nas eleições de 2010, quando disputou uma das cadeiras da Assembleia Legislativa.
A decisão, em primeira instância, foi dada em maio de 2015. Além de ter os direitos políticos suspensos, ele recebeu a pena de um ano e dois meses de reclusão, que acabou sendo substituída por prestação de serviços à comunidade.
De acordo com o processo, a Polícia Federal recebeu denúncia de que estaria havendo compra de votos em Rondonópolis. Quando os policiais chegaram no local, constataram uma aglomeração de pessoas e veículos ao redor do comitê eleitoral do então candidato.
Os policiais (que estavam disfarçados) foram convidados pelo próprio candidato a entrar no comitê, ocasião em que receberam os tickets de vale combustível, acompanhados de propaganda eleitoral do político.
Em sua defesa, o político negou irregularidades.
